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IPVA atrasado no ES: multa, juros e como parcelar

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O IPVA vencido no Espírito Santo tem multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros de 1% ao mês e correção pelo VMAC.

Enquanto o débito existir, o veículo não pode ser licenciado nem transferido, e a dívida pode ir para a dívida ativa.

Dá para regularizar pagando a guia atualizada, que o sistema calcula sozinho, ou parcelando. Este texto complementa o guia completo do IPVA no Espírito Santo.

Última revisão: 2 de novembro de 2026.

Quando o IPVA passa a ser considerado atrasado

O atraso conta a partir do vencimento de cada cota, e não só da última. Quem escolheu parcelar o IPVA e deixou de pagar a 3ª cota, por exemplo, já tem multa sobre ela no dia seguinte ao vencimento.

O calendário completo por final de placa está no guia do IPVA.

Como a multa é calculada

A Lei estadual nº 6.999/2001 (art. 25) fixa multa de 0,33% por dia de atraso até 60 dias após o vencimento e de 20% depois desse prazo, para quem paga por conta própria. A tabela mostra o efeito sobre um IPVA de R$ 1.000, só da multa:

Dias de atrasoMultaValor da multa (IPVA de R$ 1.000)
1 dia0,33%R$ 3,30
10 dias3,3%R$ 33,00
30 dias9,9%R$ 99,00
60 dias19,8%R$ 198,00
61 dias ou mais20%R$ 200,00

Se o débito for descoberto por ação fiscal, e não pago espontaneamente, a multa sobe para 50%, com reduções previstas na lei para quem paga dentro do prazo de defesa.

Juros e correção pelo VMAC

Além da multa, a lei prevê juros de mora de 1% ao mês ou fração (art. 27). A Sefaz explica que a atualização usa o VMAC, o Valor Mensal de Atualização dos Créditos, que muda todo mês.

A conta é feita assim:

  1. Soma-se o IPVA com a multa.
  2. Divide-se o total pelo VMAC do mês do vencimento original.
  3. Multiplica-se o resultado pelo VMAC do mês em que o pagamento será feito.

Na prática, você não precisa fazer essa conta: o sistema do Detran-ES calcula a multa e a atualização automaticamente quando a guia é emitida. O VMAC do mês pode ser consultado no site da Sefaz.

O que acontece se eu não pagar

  • Licenciamento: a lei exige IPVA quitado para renovar o licenciamento anual. Circular com o licenciamento vencido é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e risco de remoção do veículo.
  • Transferência: não é possível transferir o veículo enquanto houver débito de IPVA.
  • Dívida ativa: o débito vencido é exigível por aviso de cobrança e pode ser inscrito em dívida ativa; enquanto isso, não há certidão negativa.
  • Nome negativado: segundo a Sefaz, quem não paga fica negativado junto ao Estado.
  • Venda do carro: o novo dono responde pelo imposto de veículo sem quitação e quem vendeu e não comunicou a venda em 48 horas também continua responsável.

Como regularizar o IPVA atrasado

  1. Emita a guia atualizada no site da Sefaz-ES ou do Detran-ES, informando placa e Renavam. A guia já vem com multa, juros e correção.
  2. Pague por Pix, código de barras ou internet banking, usando só o site oficial (endereços terminados em es.gov.br).
  3. Depois da compensação, confira no Detran-ES se o débito saiu e emita o licenciamento.

Posso parcelar o IPVA atrasado?

Há três caminhos, e eles são diferentes:

OpçãoComo funcionaAtenção
Cotas do próprio anoO IPVA do ano já é dividido em até 6 cotas, de abril a setembro.Cada cota atrasada tem multa e juros.
Parcelamento do débito (Sefaz)A Lei 6.999/2001 (art. 26-A) prevê até 10 parcelas mensais, cada uma de no mínimo 50 VRTE.Em 2026 o VRTE vale R$ 4,9383, então a parcela mínima é de cerca de R$ 246,92. Confirme o procedimento atual na Sefaz.
Cartão de crédito (empresas credenciadas pelo Detran-ES)Parcelamento do débito de veículo no cartão, por empresas que atuam como correspondente bancário.O Detran orienta simular em cada empresa: elas têm livre concorrência de taxas e juros, e o parcelamento é responsabilidade do proprietário junto à operadora do cartão.

Antes de parcelar no cartão, compare o custo total com o da guia paga à vista: os juros da operadora podem ser maiores que a multa e a correção do IPVA. Desconfie de ofertas que chegam por WhatsApp ou SMS prometendo “limpar o nome” ou descontos na multa.

Perguntas frequentes

Posso licenciar o carro com IPVA atrasado?

Não. A lei exige o IPVA quitado, ou amparado em isenção, para renovar o licenciamento e para transferir o veículo.

A multa pode passar de 20%?

Para quem paga por conta própria, a multa para em 20%. Os juros de 1% ao mês e a correção pelo VMAC continuam sendo somados. Se o débito for cobrado em ação fiscal, a multa é maior.

Vendi o veículo e o IPVA está atrasado. Quem paga?

O comprador responde pelo imposto de veículo sem quitação, e o vendedor que não comunica a venda em até 48 horas continua responsável junto com ele. O ideal é quitar antes de transferir.

E se o veículo foi roubado ou teve perda total?

Em perda total por furto, roubo ou sinistro, o IPVA deixa de ser cobrado a partir do evento, e o que já foi pago pode ser devolvido na proporção dos meses restantes do ano.

Fontes

Leia também: calendário do IPVA; como consultar e pagar o IPVA; licenciamento anual.

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Wanderley S. de Oliveira

Wanderley Seefeld de Oliveira é o editor responsável pelo Portal Espírito Santo. Capixaba natural de Afonso Cláudio, na região serrana do estado, é técnico em Contabilidade e especialista em Programação de Computadores pelo SENAI, com carreira na área de TI. No portal, pesquisa e confere cada guia em fontes oficiais, como o turismo do governo do ES, prefeituras e órgãos ambientais, para levar informação confiável sobre as cidades, a cultura e o turismo capixaba.

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